Centro de Documentação da PJ
Monografia
 25170 | 18.A.35 |
Direito da função pública : notas elementares / Marcel Piquemal.- Lisboa : Editorial Estampa, 1981.- 335 p. ; 19 cm
FUNÇÃO PÚBLICA, POLÍTICA SALARIAL, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Introdução. Direitos e garantias do funcionário. Os modos de administração. O acesso à função. A carreira do funcionário. A cessação definitiva de funções. Os direitos sindicais. Obrigações do funcionário. Características gerais das obrigações. A obrigação do serviço. A obrigação de continuar ao serviço da administração. A obrigação de servir no lugar da colocação. A obrigação de obediência hierárquica. A obrigação de desinteresse. O segredo profissional e a reserva. Elementos fundamentais do direito disciplinar. As modalidades das sanções. Princípios do direito de defesa. Recursos disciplinares e amnistias.