Centro de Documentação da PJ
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| MARQUES, José António Rodrigues O instituto do crime continuado : monografia / José António Rodrigues Marques.- [Lisboa] : Petrony, cop. 2013.- 179 p. ; 23 cm. - (Verba Legis) ISBN 978-972-685-206-3 DIREITO PENAL, INFRACÇÃO, JURISPRUDÊNCIA, DOUTRINA JURÍDICA, PORTUGAL Abreviaturas. Apresentação. O Instituto do Crime Continuado. Intróito. I - Breve resenha histórica. II - O crime continuado na Doutrina. III - Punição do crime continuado no Direito Penal Positivo português actual. IV - Alcance do caso julgado material no crime continuado. V - O crime continuado na jurisprudência. VI - Figuras afins do crime continuado. Apêndices. |