Centro de Documentação da PJ
Monografia

3181421.C.2-B
CD214
REUNIÃO DO COMITÉ DE COORDENAÇÃO NO DOMÍNIO DA COOPERAÇÃO POLICIAL E JUDICIÁRIA EM MATÉRIA PENAL (CATS), Bruxelas, 2011
Reunião do Comité de coordenação no domínio da cooperação policial e judiciária em matéria penal (CATS) / Jaime Fernandes.- Lisboa : Unidade de Cooperação Internacional - UCI. PJ, 2011.- 12 p. ; 30 cm
Reservado à PJ.

CRIME TRANSNACIONAL, APLICAÇÃO DA LEI, PROTECÇÃO DOS DADOS, COOPERAÇÃO POLICIAL UE, SEGURANÇA DOS TRANSPORTES, SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES, RELATÓRIO

Relatório de participação na reunião do Comité de Coordenação no domínio da Cooperação Policial e Judiciária em Matéria Penal (CATS), realizada em Bruxelas, de 21 a 22 de Março de 2011. Foram vários os assuntos abordados na reunião, dos quais se destacam: questões legais alusivas à recente convenção SELEC (que susbstuituirá o Centro SECI) e de natureza orgânica; implementação das decisões Prüm; discussões das propostas da directiva que visa facilitar o intercâmbio transfronteiriço de informações relativas a infracções de regras de seguraça rodoviária e da directiva respeitante a ataques contra os siuetemas de informação (casos de importância menor, violação de medidas de segurança; penas e jusrisdição com base na nacionalidade). Foram ainda feitos alguns esclarecimentos sobre as recomendações de acção no âmbito de luta contra o terrorismo.