Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 328
A perda de bens e vantagens na criminalidade económico‑financeira [Recurso eletrónico] / Jaqueline Maria Menta
Galileu - Revista de Direito e Economia, Vol. 22, n.º 2 (Julho-Dezembro 2021), p. 53-64
CONFISCO DE BENS, CRIME ECONÓMICO, CRIME TRANSNACIONAL, EVASÃO FISCAL, RECUPERAÇÃO DE ACTIVOS
O presente artigo tem como objeto de estudo a perda de bens e vantagens na criminalidade económico financeira, analisando sua motivação, evolução, objetivos, gerações do confisco alargado de bens, natureza jurídica, bem assim questões controversas como a decretação da perda de bens “postmortem”, verificando se ocorre a transmissibilidade da pena para além do arguido e a que geração pertenceria o confisco de bens “postmortem” finalizando por analisar a ética do Estados que recebem investimentos vultosos sem questionar sua origem, Estados esses que, por meio de suas legislações rígidas, tornam-se refúgios seguros para a proteção patrimonial, podendo dar azo a condutas ilegais, como evasão fiscal e corrupção, além de possibilitar a criminalidade rediticia (processo cíclico no qual a organização criminosa investe o provento obtido nas condutas ilícitas no financiamento ou fomento de novas condutas criminosas).
