Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
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Forças de segurança e controlo da polícia / Armando Carlos Alves
Pela Lei e Pela Grei, Lisboa, V.9, n.3 (Jul.-Set.1997), p.4-6
PODERES DE POLÍCIA, POLÍCIA, ORDEM PÚBLICA, PODER DISCRICIONÁRIO, LIBERDADES INDIVIDUAIS, GUARDA NACIONAL REPUBLICANA, FORÇA DE SEGURANÇA, PORTUGAL
O bem público exige por um lado que as forças policiais sejam eficazes na manutenção da ordem, e por outro, que o poder exercido seja controlado de forma a não atentar arbitrariamente contra a liberdade individual. No presente estudo tecem-se algumas considerações sobre os conceitos de controlo social, controlo de polícia e respectivos tipos, bem como sobre os mecanismos de controlo externo exercídos pelo Legislador, Ministério Público,
Juíz, Autoridades Políticas, Protector do Cidadão (Provedor de Justiça), Organismos da Comunidade e Comunicação Social.
