Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
EC criminal law : prospects for the Corpus Juris / Simone White
Journal of Financial Crime, London, Vol. 5, nº 3 (January 1998), p. 223-231
CORRUPÇÃO, LEGISLAÇÃO PENAL, UNIÃO EUROPEIA, TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA, FRAUDE COM FUNDOS COMUNITÁRIOS, PROTECÇÃO DOS INTERESSES FINANCEIROS DA COMUNIDADE, CRIME ECONÓMICO, CORPUS JURIS
A luta contra a fraude e a corrupção relativas aos orçamentos dos estados membros da UE demonstrou um marco ambicioso com a proposta, em 1996, de criação de um Corpus Juris destinado a uniformizar as leis penais e os procedimentos dos Estados Membros, através da aplicação de normas de assimilação, harmonização e cooperação. Discutem-se as hipóteses de adopção do Corpus Juris, à luz das alterações ao Tratado da União Europeia.
