Centro de Documentação da PJ
Monografia
 37787 | 25.F.23 |
Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva / coord. José Lobo Moutinho ..[et al.].- Lisboa : Universidade Católica Editora, 2020.- p. 776-1477 ; 24 cm. - (Estudos de Homenagem ; 2)
Vol.I (25.F.22); vol.III (25.F.24), vol.IV (25.F.25).
ISBN 97897225406908
DIREITO, DIREITO PENAL, PROCESSO PENAL, DADOS PESSOAIS, BURLA, TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL, CRIME ORGANIZADO, CÓDIGO CIVIL, CONTRATO DE TRABALHO, PROVA
E ainda os suprimentos? / Fátima Gomes. Contratos de swap concluídos entre entidades com sede em território nacional – jurisdição e lei aplicável / Fernando A. Ferreira Pinto. O estranho caso do legado em substituição da legítima inferior ao valor da legítima subjetiva / Fernando Oliveira e Sá. Liberalismo Penal e «Sociedade de Risco» (ou o retorno a John Locke no discurso legitimador do «direito penal mínimo» ajustado ao «risco») / Fernando Torrão. A Violação dos Princípios Básicos do Tratamento de Dados Pessoais / Filipe da Palma-Carlos. A insustentável ausência de normas processuais penais para pessoas coletivas / Flávia Noversa Loureiro. Os comportamentos considerados criminosos em si mesmos: sobre a descontextualização incriminadora no “Direito penal do agente de facto” / Francisco Aguilar. A Alteração da qualificação jurídica dos factos no Processo Penal / Henrique Salinas. Das funções reconstitutiva e punitiva da responsabilidade civil: propostas de reforma do Código Civil português / Henrique Sousa Antunes. O princípio da par conditio creditorum: fórmula vazia de sentido? Breves considerações sobre a enunciação do princípio da par conditio creditorum como regra geral do concurso de credores / Inês Chorro. Outra vez a Burla e a Falsificação! Revisão crítica da jurisprudência e da doutrina à luz do critério da unidade normativo-social do crime / Inês Ferreira Leite. O diálogo Hart-Dworkin em torno da reflexão teórica do direito e da metodologia a adotar perante casos difíceis / Isabel Teixeira Duarte. Sobre a impugnação pelo empregador da resolução do contrato de trabalho / Joana Vasconcelos. O bem mais precioso na vida do Advogado Penalista: uma (confortável) cadeira / João Barroso Neto. O controlo pelo juiz de instrução das invalidades e proibições de prova durante a fase de inquérito / Jorge de Figueiredo Dias, Nuno Brandão. O referendo (nacional) no Direito português / Jorge Miranda. RGPD: ensaio sobre o novo habitat do direito fundamental à proteção de dados pessoais / Jorge Pereira da Silva. O Tribunal Penal Internacional: Política a Mais ou Policy a Menos? / José Alberto Azeredo Lopes. Prior probability, presunção de inocência, imparcialidade / José António Veloso. Habeas corpus (e direito de petição «judicial») Uma «Burla Legal» ou uma «Invenção Jurídica»?, José Damião da Cunha. Portugal e a dimensão transnacional do crime organizado / José Daniel Tavares. Nomeação judicial de titulares de órgãos sociais / José João Ferreira Gomes. O «efeito meramente devolutivo» da impugnação da decisão condenatória por contraordenação / José Lobo Moutinho.