Centro de Documentação da PJ
Monografia
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Alguns poderes e procedimentos de polícia : o uso ou exercício discricionário dos poderes de polícia : abordagem teórico-prática / Mariana Maria do Couto Raimundo.- [Lisboa] : ed. do a., 1993.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Acesso reservado. Trabalho apresentado para o concurso de Inspector-Coordenador.
UTILIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO, PESSOAL DE POLÍCIA, PESSOAL DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, MEDIDAS CAUTELARES E DE POLÍCIA, PODERES DE POLÍCIA, ACTUAÇÃO POLICIAL, PORTUGAL
Introdução. Capítulo I. O uso de armas de fogo por polícias. Apresentação do problema. 1. A regulamentação do uso de armas de fogo pelos funcionários de investigação criminal da Polícia Judiciária. 2. Alguns (poucos) dados sobre a utilização de armas de fogo por parte de funcionários da Polícia Judiciária nos últimos anos. 3. Análise de alguma jurisprudência que recaiu sobre alguns casos em que agentes policiais utilizaram arma de fogo. Capítulo II. Alguns procedimentos de polícia que apresentam vulnerabilidades por carência de regulamentação interna. A sua inserção, em termos jurídico-processuais, nos meios de obtenção da prova e nas medidas cautelares e de polícia. Apresentação do problema. 1. Buscas e revistas. 2. Apreensões. 3. A identificação policial. 4. A detenção. Conclusões. Bibliografia. Anexos.