Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico

PICKOVER, David
Shifting statutes / David Pickover
Police Review, London, V.111,n.5705 (3 January 2003), p.36-37


LEGISLAÇÃO, POLÍCIA, ACTUAÇÃO POLICIAL, REINO UNIDO

Através de um breve apontamento retrospectivo, apontam-se as alterações mais significativas da legislação que tem vindo a regulamentar a actuação da polícia do Reino Unido, nos últimos 110 anos. Cabe, pelo facto, referir certos acontecimentos que, de algum modo, moldaram a referida legislação, como sejam: as guerras napoleónicas; a revolução industrial; a era victoriana; a entrada em vigor de legislação relativa aos direitos humanos, etc. O desemprego, as condições de trabalho, a imigração de grupos étnicos diversos (indianos e negros), o consumo de droga, o aborto, os maus tratos contra mulheres, são alguns exemplos de questões que têm vindo a ser consideradas, regulamentadas e introduzidas na referida legislação. Um destaque para o documento que foi talves o primeiro indicador de alterações legislativas ocorridas nos últimos 110 anos, designado por " Justices´ Manual", de Stone.