Centro de Documentação da PJ
Monografia
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Comentário do Código de Processo Penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / org. Paulo Pinto de Albuquerque.- 5.ª ed. atualizada.- Lisboa : Universidade Católica Editora, 2023.- 1003 p. ; 25 cm. - (Comentários de Leis)
Volume I: Comentário do Código de processo penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos / org. Paulo Pinto de Albuquerque. - 2023. - 1003 p. - ISBN 9789725409459. Volume II: Comentário do Código de processo penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos / org. Paulo Pinto de Albuquerque. - 2023. - 1066 p. - ISBN 9789725409466.
ISBN 9789725409459
PROCESSO PENAL, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM
Volume I. Introdução à quinta edição. Introdução. Código de processo penal. Disposições preliminares gerais. PARTE I. LIVRO I – DOS SUJEITOS DO PROCESSO. Título I- Do juiz e do tribunal. Título II - Do Ministério Público e dos órgãos de polícia criminal. Título III - Do arguido e do seu defensor. Título IV - Do assistente. Título V - Das partes civis. LIVRO II - DOS ACTOS PROCESSUAIS. Título I - Disposições gerais. Título II - Da forma dos actos e da sua documentação. Título III - Do tempo dos actos e da aceleração do processo. Título IV - Da comunicação dos actos e da convocação para eles. Título V - Das nulidades. LIVRO III - DA PROVA. Título I - Disposições gerais. Título II - Dos meios de prova. Título III - Dos meios de obtenção da prova. LIVRO IV - DAS MEDIDAS DE COAÇÃO E DE GARANTIA PATRIMONIAL. Título I - Disposições gerais. Título II - Das medidas de coação. Título III - Das medidas de garantia patrimonial. LIVRO V - RELAÇÕES COM AUTORIDADES ESTRANGEIRAS E ENTIDADES JUDICIÁRIAS INTERNACIONAIS. Título I - Disposições gerais. Título II - Da revisão e confirmação de sentença penal estrangeira. - Volume II. PARTE II. LIVRO VI - DAS FASES PRELIMINARES. Título I - Disposições gerais. Capítulo I - Da notícia do crime. Capítulo II - Das medidas cautelares e de polícia. Capítulo III - Da detenção. Título II - Do inquérito. Capítulo I - Disposições gerais. Capítulo II - Dos actos de inquérito. Capítulo III - Do encerramento do inquérito. Título III - Da instrução. Capítulo I - Disposições gerais. Capítulo II - Dos actos de instrução. Capítulo III - Do debate instrutório. Capítulo IV - Do encerramento da instrução. LIVRO VII - DO JULGAMENTO. Título I - Dos actos preliminares. Título II - Da audiência. Capítulo I - Disposições gerais. Capítulo II - Dos actos introdutórios. Capítulo III - Da produção da prova. Capítulo IV - Da documentação da audiência. Título III - Da sentença. LIVRO VIII - DOS PROCESSOS ESPECIAIS. Título I - Do processo sumário. Título II - Do processo abreviado. Título III - Do processo sumaríssimo. LIVRO IX - DOS RECURSOS. Título I - Dos recursos ordinários. Capítulo I - Princípios gerais. Capítulo II - Da tramitação unitária. Capítulo III - Do recurso perante as relações. Capítulo IV - Do recurso perante o Supremo Tribunal de Justiça. Título II - Dos recursos extraordinários. Capítulo I - Da fixação de jurisprudência. Capítulo II - Da revisão. LIVRO X - DAS EXECUÇÕES. Título I - Disposições gerais. Título II - Da execução da pena de prisão. Capítulo I - Da prisão. Capítulo II - Da liberdade condicional. Capítulo III - Da execução da prisão por dias livres e em regime de semidetenção. Título III - Da execução das penas não privativas de liberdade. Capítulo I - Da execução da pena de multa. Capítulo II - Da execução da pena suspensa. Capítulo III - Da execução da prestação de trabalho a favor da comunidade e da admoestação. Capítulo IV - Da execução das penas acessórias. Título IV - Da execução das medidas de segurança. Capítulo I - Da execução das medidas de segurança privativas da liberdade. Capítulo II - Da execução de pena e da medida de segurança privativa de liberdade. Capítulo III - Da execução das medidas de segurança não privativas de liberdade. Título V - Da execução da pena relativamente indeterminada. Título VI - Da execução de bens e destino das multas. LIVRO XI - DA RESPONSABILIDADE POR CUSTAS. Listas de jurisprudência, bibliografia e índice temático.