Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
26791
O uso de armas de fogo pelos agentes policiais - alguns aspectos / Maria José R. Leitão Nogueira
Polícia e Justiça, Loures, III Série, n.º 6 (Julho-Dezembro 2005), p. 33-51
CD 351.
UTILIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO, ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES, PESSOAL DE POLÍCIA, ACTUAÇÃO POLICIAL, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
Este artigo analisa os principais fundamentos do actual regime jurídico do recurso a arma de fogo em acção policial e comenta o mesmo recorrendo a alguns casos paradigmáticos. São abordados e comentados, em particular, situações de disparo acidental involuntário, de disparo dirigido a suspeito ou suspeitos em fuga apeada, de disparo efectuado perante um quadro indevidamente caracterizado como legítima defesa e de disparo dirigido a coisas que acabam por atingir pessoas. O artigo termina com algumas sugestões para clarificar o actual regime jurídico.
