Centro de Documentação da PJ 35327 |
| SOUZA, Artur de Brito Gueiros A Cooperação Penal Internacional na luta contra o terrorismo : uma visão brasileira acerca dos desafios jurídicos frente aos atos terroristas / Artur de Brito Gueiros Souza Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 24, n.º 3 (julho-setembro 2014), p. 359-379 CD 316 e CD 332. Resumo inserto na publicação. COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL, TERRORISMO, CRIMINALIDADE, BRASIL O artigo analisa o terrorismo, em particular as formas pelas quais o fenômeno atualmente se apresenta, ressaltando as dificuldades dogmáticas de separação de atos de terrorismo da criminalidade política, bem como as dificuldades relacionadas a uma adequada construção de um tipo autônomo de terrorismo, tomando-se, como fio condutor do estudo, os casos submetidos a julgamento pela justiça brasileira. |