Centro de Documentação da PJ
Monografia
 20555 | 14.A.29 |
Seminar on the legal protection of the financial interests of the community : progress and prospects since the Brussels seminar of 1989 / Commission of the European Communities.- Brussels : Oak Tree, 1993.- 285 p. ; 30 cm
PROTECÇÃO DOS INTERESSES FINANCEIROS DA COMUNIDADE, UNIÃO EUROPEIA, COLÓQUIOS, CONFERÊNCIAS, CONGRESSOS, ETC., FRAUDE COM FUNDOS COMUNITÁRIOS, DIREITO COMUNITÁRIO, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA
Discurso de abertura. O Parlamento Europeu na luta contra a fraude. As sanções penais comunitárias no âmbito da agricultura e das pescas: a actividade legislativa da Comissão. Uma nova abordagem às sanções penais administrativas da Comunidade. Incompatibilidades entre sistemas jurídicos e medidas de harmonização: relatório final do grupo de peritos encarregue de um estudo comparativo sobre a protecção dos interesses financeiros da Comunidade. Portugal: uma breve panorâmica do ponto de vista da polícia relativamente ao período 1989-1993.