Centro de Documentação da PJ
Monografia
 21416 | 14.F.37 | ||
| POR00969 | 3.B.49 |
Deontologia e ética policial : colectânea de textos / Silvia Pedrosa, Silvia Fonseca Sardeira.- Barro-Loures : INPCC, 1998.- 82 p. ; 30 cm
DEONTOLOGIA POLICIAL, ÉTICA POLICIAL, INPCC, LEGISLAÇÃO, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, DIREITOS DO HOMEM, ACORDOS, CONVENÇÕES, TRATADOS, LIBERDADES FUNDAMENTAIS, CONSTITUIÇÃO, POLÍCIA JUDICIÁRIA, LEI ORGÂNICA
Declaração Universal dos Direitos do Homem, 10 de Dezembro de 1948. Convenção Europeia dos Direitos do Homem, Assembleia da República (Lei n.º 65/78, de 13 de Outubro). Convenção para a Protecção do Homem e das Liberdades Fundamentais. Constituição da República Portuguesa. Carta Deontológica do Serviço Público. Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local (Dec.-Lei n.º 24/84, de 16 de Janeiro). Código de Conduta para os funcionários de Aplicação da Lei das Nações Unidas. Declaração sobre polícia (Resolução 690/1979) Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa. Carta Europeia do polícia. Lei orgância da Polícia Judiciária (Dec.-Lei n.º 295-A/90, de 21 de Setembro). Regulamento Disciplinar da Polícia Judiciária (Dec.-Lei n.º 196/94, de 21 de Julho).