CD 262 |
| MENDES, Paulo de Sousa As proibições de prova no processo penal / Paulo de Sousa Mendes (*). In: Jornadas de direito processual penal e direitos fundamentais / coordenação científica de Maria Fernanda Palma. - [Coimbra] : Almedina, [2004]. ISBN 972-40-2217-X. p. 133-154. PROVA, PROCESSO PENAL, PORTUGAL I. As definições da prova no processo penal. II. As proibições de prova. 1. As proibições de produção de prova. 2. As proibições de valoração de prova. III. As consequências penais da violação das proibições de produção de prova. |