Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
28213
O financiamento de partidos e de campanhas : legislação e prevenção de fraudes / Ana Rodrigues da Silva
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Lisboa, Vol. 46, n.º 2 (2005), p. 1155-1227
(*)
PARTIDO POLÍTICO, FINANCIAMENTO DE PARTIDOS, LEGISLAÇÃO, PREVENÇÃO CRIMINAL, FRAUDE FINANCEIRA, PORTUGAL
Abreviaturas e acrónimos. Parte I - Questões preliminares: 1. Introdução: importância do tema. 2. Pluralismo e competitividade. 3. Princípios constitucionais da campanha eleitoral. Parte II – Despesas e receitas: 1. Despesas eleitorais – introdução. 1.1. Âmbito subjectivo. 1.2. Âmbito temporal. 1.3. Âmbito material. 1.3.1. Limites legais. 2. Receitas – introdução. 2.1. O debate teórico sobre o financiamento dos partidos. 2.1. Análise da legislação portuguesa actual quanto ao regime das fontes de financiamento dos partidos. 2.2.1. Âmbito material da subvenção pública dos partidos. 2.3. O debate teórico sobre o financiamento das campanhas. 2.4. Análise da legislação portuguesa quanto às fontes de financiamento das campanhas. 2.41. A subvenção estatal. 2.4.1.1. Financiamento indirecto da campanha. 2.4.1.2. Contribuições dos partidos políticos. 2.4.1.3. Donativos de pessoas singulares. 2.4.1.4. Angariação de fundos. Parte III – O controlo do financiamento eleitoral: 1. Introdução. 2. Os órgãos de controlo – competências. 2.1. Processo de fiscalização. I – Quanto às contas de campanha eleitoral. II – Quanto às contas dos partidos políticos. 2.1.1. Os mandatários financeiros: designação, funções e alcance da sua responsabilidade. 3. Sanções. 3.1. Sanções penais. 3.2. Sanções contra-ordenacionais: coimas e sanções acessórias. Conclusões. Bibliografia.
