Centro de Documentação da PJ
Monografia
 4813 | 2.F.24 | (Volume I) |
Manual de finanças públicas e direito financeiro / António Luciano de Sousa Franco.- 1.ª ed.- Lisboa : Faculdade de Direito de Lisboa, 1974.- 919 p. ; 23 cm. - (Manuais da Faculdade de Direito de Lisboa ; Volume I)
FINANÇAS PÚBLICAS, DIREITO FINANCEIRO, CONTABILIDADE PÚBLICA
Conceito de finanças públicas. O fenómeno financeiro. O estudo científico do fenómeno financeiro. Das formas da actividade financeira. O património. O rendimento do Estado. Natureza da actividade financeira. O fenómeno financeiro e os sistemas económicos - linhas de evolução. As finanças públicas na sociedade industrial. Evolução do sistema financeiro português. A administração central e o sector público português. Noções gerais sobre o orçamento estadual. O conteúdo do orçamento. Natureza dos actos orçamentais. A preparação do orçamento. Aprovação do orçamento. Execução e controlo orçamental.