Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD325 |
O crime de violência doméstica conjugal e o exercício das responsabilidades parentais em Portugal [Recurso eletrónico] : uma análise crítica à luz da convenção de Istambul / Luísa Minissa Mota Ouabdelkader.- Braga : [s.n.], 2021.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação de mestrado em Direito das Crianças, Família e Sucessões, apresentada à Universidade do Minho, Escola de Direito, tendo como orientadora Margarida Maria Oliveira Santos. Ficheiro de 1,07 MB em formato PDF (148 p.).
DIREITO DA FAMÍLIA, MAUS TRATOS CONTRA MULHERES, PROTECÇÃO DE CRIANÇAS, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CONVENÇÃO
A presente dissertação se debruça na temática do crime de violência doméstica, com foco na violência doméstica conjugal, e o seu impacto na regulação do exercício das responsabilidades parentais norteando este estudo com base na Convenção de Istambul – documento internacional ratificado por Portugal. Esta investigação prospera em razão dos graves índices de violência doméstica em Portugal e a apresentação do relatório do Grupo de Peritos para o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica em 2019 cuja finalidade foi tecer comentários e recomendações acerca da conduta portuguesa, especialmente à título legal, sobre estes temas. O objetivo da dissertação é analisar o conteúdo da Convenção de Istambul e investigar sobre o ordenamento jurídico português para que se possa encontrar os seus pontos convergentes e os seus pontos divergentes em matéria de violência doméstica conjugal e o seu impacto na regulação do exercício das responsabilidades parentais e, portanto, auxiliar com este esclarecimento na melhoria das práticas jurídicas e na eficácia da proteção de mulheres e crianças em Portugal. Com a devida exposição do conteúdo de ambos diplomas legais, este esclarecimento é amparado também no que foi comentado em sede do relatório do Grupo de Peritos para o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica de 2019. Em primeiro lugar, vislumbra-se o conteúdo da Convenção de Istambul e o seu precedente legal, bem como a sua importância para o estudo do fenômeno da violência doméstica e de trazer a criança para o centro do debate. Posteriormente, investiga-se o crime de violência doméstica, sua evolução histórica, seu tipo penal atual, questões conflituosas sobre a matéria e as medidas político-sociais lusitanas. Em um terceiro momento, a criança e as responsabilidades parentais em contato com a violência doméstica conjugal é o objeto de estudo, verificando-se o amplo rol de direito das crianças, as situações de perigo e as problemáticas que giram em torno. Conclui-se a presente dissertação com uma averiguação da influência de uma Convenção no direito interno português e a verificação do relatório do Grupo de Peritos para o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, bem como, por fim, no esclarecimento dos elementos positivos e dos negativos pontuados no decorrer da dissertação sobre a conduta de Portugal no combate à violência doméstica e na devida proteção da criança neste contexto com base no que determina a Convenção de Istambul.