Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 351
O agente infiltrado no âmbito da legislação do combate à droga / Manuel João Alves
Polícia Portuguesa, Lisboa, N.º 115 (Janeiro/Fevereiro 1999), p. 15-19
AGENTE INFILTRADO, COMBATE À DROGA, LEGISLAÇÃO, POLÍCIA JUDICIÁRIA, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, PORTUGAL
À luz de legislação que regulamenta o combate à droga, o presente artigo define a figura de agente infiltrado ou encoberto, bem como as de autor imediato, autor mediato, co-autor, investigador e cúmplice. Destaca o papel da PJ como instituição controladora de actuação do agente infiltrado (após autorização da respectiva autoridade judiciária) e indica a legislação que limita esta actuação ao funcionário de investigação criminal da Polícia Judiciária, com exclusão dos funcionários congéneres pertencentes à PSP e à GNR.
