Centro de Documentação da PJ
Monografia

3088520.E.13
CONSTANTINO, Jorge
Custas judiciais, contabilidade e estatística / pesquisa e coord. Jorge Constantino ; org. Instituto Nacional de Administração.- Oeiras : Instituto Nacional de Administração (INA), 2007.- 43 p. ; 24 cm + CD-ROM. - (Manuais de curso)
(*) Projecto Apoio ao desenvolvimento dos sistemas judiciários (no âmbito do Programa PIR PALOP II - VIII FED). Formação inicial e complementar para Oficiais de Justiça. Manuais de curso (Fase I - Novembro de 2003 a Junho de 2006). Manual de apoio ao curso Tipo B.
ISBN 978-989-8096-03-6

CURSOS, DESPESAS JUDICIAIS, CONTABILIDADE PÚBLICA, ESTATÍSTICAS DA JUSTIÇA, PORTUGAL

NOTA PRÉVIA. PARTE 1 - CUSTAS JUDICIAIS. I- CUSTAS JUDICIAIS. 1.1- Conceito. 1.2- Disposições legais. 2- Matéria cível. 2.1- Valor tributário. 2.2- Isenções. 2.3- Imposto de Justiça. 2.4- Encargos. 2.5- Procuradoria. 3- Matéria criminal. 3.1- Responsabilidade pelo Imposto de Justiça e Custas. 3.2- Responsabilidade pelo Imposto no caso de Isenção de Pena. 3.3- Restituição de Imposto de Justiça. 3.4- Suspensão da Pena. 3.5- Imposto de Justiça devido pela interposição de recurso. 4- Encargos. 4.1- Liquidação e pagamentos. 4.2- Prazo de pagamento. 4.3- Consequências da falta de pagamento. 5- Contas de Custas. 5.1- Prazo para efectuar a conta. 5.2- Exame e reforma da conta. 5.3- Responsabilidade pelas custas. 5.4- Prazos para pagamento voluntário das custas. 5.5- Pagamento coercivo. 5.6- Rateio. 5.7- Multas. 5.8- Actos avulsos. PARTE 2 - CONTABILIDADE E ESTATÍSTICA. I- CONTABILIDADE E ESTATÍSTICA. 1- Noções básicas de contabilidade e estatística. 1.1- Preâmbulo. 1.2- Introdução. 1.3- Documentos básicos. 2- Contabilidade pública. 2.1- Receita pública. 2.2- Receita própria. 2.3- Operações de tesouraria. 2.4- Despesa. 2.5- Despesa pública. 2.6- Despesas correntes. 2.7- Despesas de capital. 3- Contabilidade nos Tribunais. 4- Balanço. 5- Estatística nos Tribunais. ANEXO. BIBLIOGRAFIA.