Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico

PINKNEY, Neville
Money trail / Neville Pinkney
Police Review, London, V.112,n.5799 (12 November 2004), p.16-17


PRODUTOS DO CRIME, APREENSÃO DE BENS, BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, PODERES DE POLÍCIA, REINO UNIDO

No Reino Unido a lei designada por "Proceeds of Crime Act 2002" conferiu novos e mais eficazes poderes às forças policiais do Reino Unido, para procederem à apreensão e confisco de bens obtidos ilicitamente pelos criminosos. Contudo, segundo um estudo elaborado recentemente sobre estes novos poderes, a utilização dos mesmos nem sempre tem sido efectuada da melhor forma, devido aos equívocos gerados sobre a sua aplicação prática. Chama-se a atenção para este facto e esclarecem-se algumas dúvidas sobre a aplicação desta lei.