Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
27911
O direito de autor na era digital na Europa / Maria Eduarda Gonçalves
Sub Judice - Justiça e Sociedade, Coimbra, N.º 35 (Abril-Junho 2006), p. 43-55
Resumo inserto na publicação.
DIREITO DE AUTOR, PROPRIEDADE INTELECTUAL, BASE DE DADOS, INTERNET, EUROPA
O artigo "(...) versa o tema da propriedade intelectual na era digital. Nele se põe em evidência como o direito de autor tem sido privilegiado pela União Europeia como meio de proteger os interesses essencialmente económicos envolvidos nas indústrias e serviços de informação. Programas de computador, bases de dados, produtos multimédia, foram sendo reconhecidos como análogos a «obras» de natureza intelectual e acolhidos no âmbito do direito de autor. Ao maior risco de reprodução não autorizada de obras protegidas na Internet tem também o legislador europeu respondido com a expansão e reforço dos poderes do autor." Tópicos abordados: 1. Introdução. 2. O direito de autor de programas de computador. A opção pelo direito de autor. Os limites do direito de autor. Um direito de patente sobre programas de computador? 3. A protecção jurídica de bases de dados. O direito de autor sobre bases de dados. O direito sui generis. Os limites do direito de autor e do direito sui generis. O alcance prático do direito sui generis: a jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias. 4. O direito de autor e a Internet. A adaptação de velhos conceitos ao novo contexto tecnológico. As excepções ao direito de autor. A tensão entre o direito de autor e os direitos de acesso de terceiros às obras protegidas. 5. Conclusão.
