Centro de Documentação da PJ
Monografia
 21227 | 6.E.78 | ||
| 21228 | 16.C.66 | ||
| 21835 |  | ||
| POR01171 | 4.B.20 | ||
| VAR193 | 2.C.9 |
Código Penal português : anotado e comentado e legislação complementar / anot. Manuel Maia Gonçalves.- 13.ª ed.- Coimbra : Almedina, 1999.- 1226 p. ; 26 cm
ISBN 972-40-1229-8
CÓDIGO PENAL, LEGISLAÇÃO PENAL, PORTUGAL
Da lei criminal. Do facto. Das consequências jurídicas do facto. Queixa e ocupação particular. Extinção da responsabilidade criminal. Indemnização de perdas e danos por crime. Dos crime contra as pessoas. Dos crimes contra o património, dos crimes contra a paz e a humanidade. Dos crimes contra a vida em sociedade. Dos crimes contra o Estado. Legislação complementar.