Legislação eleitoral e complementar

Centro de Documentação da PJ
Monografia

30410

20.C.47

PORTUGAL. Direcção Geral de Administração Interna. Direcção de Serviços Jurídicos e Estudos Eleitorais
Legislação eleitoral e complementar : eleições dos órgãos das autarquias locais 2009.- [Lisboa] : Direcção de Serviços Jurídicos e Estudos Eleitorais, 2009.- 255 p. ; 21 cm
Eleições autárquicas 11 Outubro 2009.

ELEIÇÃO LOCAL , LEGISLAÇÃO, PORTUGAL

Lei eleitoral dos órgãos das autarquias locais - Artigo 1.º da Lei Orgânica n.º 1/2001 de 14 de Agosto. Legislação comunitária. Legislação complementar.