A reputação e a filiação biológica na investigação de paternidade ilegítima

Centro de Documentação da PJ
Monografia

1642

3.F.6

ABRANCHES-FERRÃO, Fernando de
A reputação e a filiação biológica na investigação de paternidade ilegítima : alegação para a relação de Lisboa / Fernando de Abranches-Ferrão.- Lisboa : Jornal do Fôro, 1963.- 36 p. ; 22 cm

FILIAÇÃO, INVESTIGAÇÂO DE PATERNIDADE

Alegação do apelante Manuel Rodrigues Mitelo I. O caso sub judice. II. Os factos a. A posse de estado b. A filiação biológica III. Os factos do processo não caracterizam a posse de estado IV. Os factos do processo excluem qualquer certeza acerca da paternidade biológica V. A sentença apelada VI. A alegação da apelada VII. O assento de 21 Dezembro de 1962 VIII. Conclusões a. Quanto à posse de estado b. Quanto à filiação biológica c. Quanto à sentença apelada.