Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Alfândega do Luxemburgo / João Abrunhosa
Alfândega, Lisboa, V.32/33 (Janeiro-Junho 1994), p.38-46
COMBATE À DROGA, ALFÂNDEGA, ACTUAÇÃO POLICIAL, CONTROLO FRONTEIRIÇO, LUXEMBURGO
Para além das várias atribuições da alfândega do Luxemburgo, destacam-se as atribuições policiais que se desenvolveram no domínio do combate ao tráfico de droga e produtos sensíveis, no controlo dos transportes rodoviários, controlo de pessoas nas fronteiras, protecção do ambiente e segurança. Presentemente são de assinalar alterações na respectiva legislação, alargando-se o conceito de área de actuação aduaneira, passando a articular-se esta actuação policial com as restantes forças policiais. Igualmente se observam medidas mais rigorosas na luta contra a toxicodependência, através de controlos em operações de importação e exportação, bem como de laboração industrial. É de referir a vigilância efectuada relativamente aos produtos estratégicos e sensíveis (armas, munições proibidas e explosivos, certos produtos químicos e nucleares), susceptíveis também de contrabando. Pela recente lei alfandegária é mesmo estipulado que, nestas matérias, os agentes das Alfândegas têm a qualidade de oficiais de polícia judiciária e a sua competência estende-se a todo o território do Grão-ducado.
