Centro de Documentação da PJ
Monografia
 35578 | 23.E.30 |
A Convenção Europeia dos Direitos do Homem : anotada / Ireneu Cabral Barreto.- 5.ª ed. revista e atualizada.- Coimbra : Almedina, 2015.- 679 p. ; 23 cm. - (Legislação Anotada)
Inclui adenda de Dezembro de 2015.
ISBN 978-972-40-6193-1
CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM, DIREITOS FUNDAMENTAIS, JURISPRUDÊNCIA, UNIÃO EUROPEIA
A Convenção e os seus Protocolos. O Regulamento do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Instruções práticas para a apresentação de queixa ao Tribunal. Regras adotadas pelo Comité de Ministros para a supervisão da execução dos Acórdãos. Acordo Europeu relativo às pessoas participantes nos processos pendentes no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.