Centro de Documentação da PJ
Monografia
 25786 | 17.D.42 | ||
| POR00110 | 1.B.21 |
Article 36 Committee / rel. Jaime Fernandes.- Lisboa : Departamento Central de Cooperação Internacional. PJ, 2005.- 17 f., anexos ; 30 cm
COOPERAÇÃO POLICIAL, INFORMAÇÃO CRIMINAL, COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL, RACISMO, XENOFOBIA, RELATÓRIO
Relatório da reunião do Comité do artigo 36 (Comité de coordenação constituído por altos funcionários) que teve lugar em Bruxelas, em 07 de Fevereiro de 2005. Entre os vários aspectos abordados cabe salientar: propostas de decisão-quadro (Conselho) respeitantes à luta contra o racismo e xenofobia, mandado europeu de obtenção de provas para recolha de objectos; intercâmbio de informações extraídas do registo criminal; regras processuais aplicáveis ao tratamento e protecção de dados pessoais na Eurojust; transposição jurídica respeitante às equipas de investigação conjuntas; relações externas da Europol, entre outros.