Centro de Documentação da PJ
Monografia

2329615.E.6(3.º Vol.)
CD329
SILVA, Germano Marques da
Curso de processo penal III / Germano Marques da Silva.- 2.ª ed.- Lisboa : Verbo, 2000.- 464 p. ; 23 cm
ISBN 972-22-1636-8

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, LEGISLAÇÃO PENAL, PROCESSO PENAL, PORTUGAL

Do procedimento (marcha do processo). Do processo preliminar. Da notícia do crime e (*) das medidas cautelares e da polícia. Do inquérito. Da instrução. Do julgamento. Dos actos preliminares. Da audiência. Dos recursos. Dos recursos em geral. Dos recursos ordinários. Dos recursos extraordinários. Das execuções. Disposições gerais. Da execução da pena de prisão. Da execução das penas não privativas da liberdade. Da execução das medidas de segurança. Da execução de bens e destino das multas.