Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD105
O crime de subtracção de menor : uma leitura do reformado art. 249.º do código penal / André Lamas Leite
Julgar, Lisboa, Nº 7 (Janeiro-Abril 2009), p. 99-131
O artigo corresponde, com alterações pontuais, ao texto que serviu de base à intervenção, em 25 de Outubro de 2008, no Congresso «Uma Análise Crítica do Novo Regime Jurídico do Divórcio», organizado pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa e pela Associação Portuguesa de Mulheres Juristas (APMJ).
DIREITO PENAL, PROTECÇÃO DE CRIANÇAS, DIREITO DA FAMÍLIA, MENOR, PORTUGAL
1. Introdução. 2. Esboço do quadro jurídico-penal anterior. 3. O processo legislativo tendente à alteração. 4. A nova redacção do art. 249.º do CP. 4.1. A alteração das molduras penais. 4.2. Algumas notas sobre a actual figura-de-delito.
