Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 256
A Convenção do Cabo e o Protocolo sobre equipamento aeronáutico : registo internacional de aeronaves / Luís Manuel Teles de Menezes Leitão
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, Ano 71, vol. 1 (Janeiro-Março 2011), p. 35-48
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, INSTRUMENTO INTERNACIONAL, MEDIDAS DE GARANTIA PATRIMONIAL
1. Generalidades. 2. Garantias previstas na Convenção do Cabo. 3. Bens que podem ser objecto das garantias. 4. Requisitos de forma das garantias. 5. Registo das garantias. 6. Medidas aplicáveis em caso de incumprimento das obrigações. 7. O Protocolo sobre equipamento aeronáutico.
