Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
30913
Options for reporting sexual violence : developments over the past decade / Sabrina Garcia, Margaret Henderson
FBI Law Enforcement Bulletin, Washington, V. 79, n.º 5 (May 2010), p. 1-8
CD 349.
CRIME SEXUAL, AJUDA ÀS VÍTIMAS, QUEIXA, ESTADOS UNIDOS
Recentes desenvolvimentos no campo da investigação criminal à violência sexual, bem como as expectativas criadas pelas mudanças sociais em curso levaram as forças de aplicação da lei a redefinir os seus processos de trabalho com vítimas desta criminalidade. O artigo passa em revista as principais mudanças registadas na última década nos Estados Unidos: um sistema de relatório de ocorrência aplicado em todos os ramos das forças armadas, que distingue três níveis – "Confidential", "Restricted" e "Unrestricted"; a "Violence Against Women Legislation" (VAWA 2005) que obriga os Estados a efectuar, sem custos para a vítima, análises e exames forenses às vítimas, sem necessidade de requerer a cooperação das forças de aplicação da lei ou participar o facto ao sistema de justiça criminal. Beneficiam com estes sistemas, por um lado, as vítimas que podem assim estabelecer um diálogo com as forças de aplicação da lei e com a própria família, sem terem de decidir, imediatamente, sobre a apresentação da queixa criminal e, por outro lado, as autoridades que verificam uma maior cooperação e vontade das vítimas, colaborando com a investigação criminal. Alerta-se para a necessidade dos agentes de aplicação da lei terem um conhecimento básico das potenciais reacções emocionais e comportamentais da vítima. Conclui-se que estes sistemas ajudam as forças de aplicação da lei a receberem relatórios de ocorrências mais precisos, que resultam num melhor conhecimento desta criminalidade nas jurisdições onde são aplicados, sendo que as vítimas ganham maior confiança num processo complexo e desconhecido, do qual recebem a resposta que merecem. Destaque para um quadro anexo que compara dados recolhidos por sistemas de relatório anónimos e restritos.
