Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico

38301
SANTOS, Elsa Sequeira
Os direitos de preferência relativos à transmissão de prédios rústicos / Elsa Sequeira Santos
Julgar, Coimbra, N.º 51 (Setembro-Dezembro 2023), p. 47-63
CD 335.


TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE, PROPRIEDADE DE BENS, HABITAÇÃO, CÓDIGO CIVIL

A autora analisa o regime legal do direito de preferência a favor de privados relativo à transmissão de prédios urbanos.