Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 349
US sentencing guidelines : their impact on federal drug offenders / Gregory D. Lee
FBI-Law Enforcement Bulletin, Washington, Vol. 64, n. 5 (May 1995), p.17-21
LEGISLAÇÃO PENAL, DROGA, SANÇÃO PENAL, ESTADOS UNIDOS
Até a um passado recente, verificava-se nos EUA que os arguidos recebiam com frequência sentenças diferentes em processos semelhantes consoante os círculos judiciais em que os processos eram julgados. A fim de colmatar tais discrepâncias, foram criadas directivas a nível federal e particularmente no âmbito da droga, no sentido de se uniformizarem as penas a aplicar. Segundo estas novas normas, antes de ser proferida a sentença deve atender-se primeiro ao passado criminal do arguido, à gravidade do delito e a outros factores agravantes ou atenuantes.
