Centro de Documentação da PJ
Monografia

2176210.F.90
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Comentários ao código de processo civil / Carlos Francisco de Oliveira Lopes do Rego.- Coimbra : Almedina, 1999.- 964 p. ; 24 cm
ISBN 972-40-1286-7


CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PROCESSO CIVIL, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL

Da acção. Da competência e das garantias de imparcialidade. Do processo. Do tribunal arbitral necessário. Diplomas preambulares. Legislação complementar. Anexo.