Centro de Documentação da PJ
Monografia
 37983 | 25.D.90 |
Painel de avaliação da justiça na UE 2022 : comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Banco Central Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões COM(2022) 234.- Luxemburgo : Serviço das Publicações da União Europeia, 2022.- 23 p. : il ; 30 cm
Inclui errata.
ISBN 978-92-76-53586-7
INQUÉRITO-ESTUDO, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, PODER JUDICIAL, PROTECÇÃO DOS DIREITOS FINANCEIROS DA COMUNIDADE, SISTEMA JUDICIÁRIO
Bruxelas, 26.10.2022. COM(2022) 234 final/2 Parte 1/2 - 1. Introdução. O que é o Painel de Avaliação da Justiça na UE?. Qual é a metodologia do Painel de Avaliação da Justiça na UE?. De que modo contribui o Painel de Avaliação da Justiça na UE para o semestre europeu e de que forma está este relacionado com o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR). Por que razão dispor de sistemas eficazes é importante para o ambiente empresarial favorável ao investimento?. Como é que a Comissão apoia a aplicação de reformas judiciais adequadas através da assistência. Como é que o programa «Justiça» apoia a eficácia dos sistemas judiciais?. Por que razão acompanha a Comissão a digitalização dos sistemas judiciais nacionais?. 2. Contexto: desenvolvimentos nas reformas judiciais de 2021. 3. Principais conclusões do painel de avaliação da Justiça na UE de 2022. 3.1. Eficiência dos sistemas judiciais. 3.1.1 - Evolução do número de processos. 3.1.2 - Dados gerais sobre a eficiência. 3.1.3. Eficiência nos domínios específicos do direito da UE. 3.1.4. Resumo sobre a eficiência dos sistemas judiciais. 3.2. Qualidade dos sistemas judiciais. 3.2.1. Acessibilidade. 3.2.3. Instrumentos de avaliação. 3.2.4. Digitalização. 3.2.5. Resumo sobre a qualidade dos sistemas judiciais. Bruxelas, 31.10.2022. COM(2022) 234 final/3. Part 2/2. 3.3 Independência. 3.3.1. Perceção sobre a independência judicial e a eficácia da proteção do investimento. 3.3.2. Independência estrutural. 3.3.3. Resumo sobre a independência judicial. 4. Conclusões.