Centro de Documentação da PJ
Monografia
 25748 | 19.A.97 |
Código de Processo Penal / Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel Vilalonga.- 8.ª ed.- Coimbra : Almedina, 2004.- 1045 p. ; 23 cm
Alterações até ao DL n.º 324/2003 de 27 de Dezembro.
ISBN 972-40-2389-3
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL, PORTUGAL
Dos sujeitos do processo. Dos actos processuais. Da prova. Das medidas de coacção e de garantia patrimonial. Relações com autoridades estrangeiras e entidades judiciárias internacionais. Das fases preliminares. Do julgamento. Dos processos especiais. Dos recursos. Das execuções. Da responsabilidade por custas. Legislação complementar.