Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD360 |
Branqueamento de capitais na era das criptomoedas [Recurso eletrónico] / Bárbara Filipa Ribeiro Esteves.- Lisboa : [s.n.], 2024.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Tese de mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho, com especialização em Direito das Empresas, apresentada ao Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE), tendo como orientador Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu e co-orientador Guilherme Carvalho de Pina Catarino. Ficheiro de 1,08 MB em formato PDF (81 p.).
BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, MOEDA ELETRÓNICA, BLOCKCHAIN, LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA, POLÍTICA COMUNITÁRIA, SUPERVISÃO FINANCEIRA
O branqueamento de capitais é um fenómeno de criminalidade económico-financeira amplamente discutido nas últimas décadas, que desafia a integridade e estabilidade dos sistemas financeiros globais. Com o aparecimento dos criptoativos, em especial das criptomoedas, esta prática adquiriu novas dimensões, exigindo uma maior vigilância por parte das autoridades competentes e o surgimento de novas abordagens regulatórias. O presente trabalho tem como objetivo explorar os desafios do branqueamento de capitais na era das criptomoedas, com foco particular no quadro legal português e nas políticas europeias de prevenção. Através de uma análise às implicações da utilização de criptoativos na ocultação de fundos e ao papel das autoridades, nacionais e internacionais, este trabalho destaca as falhas do atual sistema de supervisão. Por conseguinte, procuramos investigar os métodos utilizados para “lavar” criptoativos provenientes de atividades ilícitas e analisar os mecanismos de prevenção existentes para combater essa prática. Mas a questão permanece: até que ponto é que as atuais políticas regulatórias estão preparadas para lidar com a velocidade das inovações tecnológicas?