Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD313 |
O papel das agências FRONTEX e EUROPOL no(s) Mediterrâneo(s) [Documento electrónico] : gestão dos fluxos migratórios e dos riscos associados no contexto político da União Europeia (2009/2019) / Fernando Jorge Gomes Candeias.- Lisboa : [s.n.], 2020.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação de Mestrado em Ciência Política e Relações Internacionais, área de especialização em Relações Internacionais, apresentado à Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de LIsboa, tendo como orientadoras Teresa Rodrigues e Susana Ferreira. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 1,18 MB em formato PDF (113 p.).
MIGRAÇÃO, CONTROLO FRONTEIRIÇO, SEGURANÇA EUROPEIA, POLÍTICA COMUNITÁRIA, DIREITOS FUNDAMENTAIS, EUROPOL, FRONTEX, TESE, PORTUGAL
As migrações enquanto movimento global de pessoas envolvidas no processo complexo de transposição de fronteiras, constituem um paradigma comum aos diferentes vetores num quadro alargado de segurança em matéria de políticas comunitárias. Em particular, as assimetrias resultantes da escassez de recursos em determinadas regiões, por contraposição à insuficiência de meios humanos em quadrantes com elevado desenvolvimento económico, tal como as dinâmicas da(s) guerra(s) e dos conflitos potenciam essa difícil relação mobilidade vs segurança. Nesse sentido, a gestão dos fluxos migratórios num vasto espaço delimitado pelo Atlântico, Norte de África, Mediterrâneo, Balcãs e fronteiras a Norte compreende diferentes mecanismos de cooperação para lidar com as pressões migratórias e os riscos associados a esses contextos de exceção. No que respeita a ameaças criminais especificas de elevado impacto social e político, como o terrorismo, o tráfico de seres humanos, o auxílio à imigração ilegal e o carácter organizado desses fenómenos, destaca-se o papel das agências europeias, Frontex e Europol. Para além dos discursos e perceções associados, indaga-se a capacidade efetiva dos Estados para fazerem face a eventuais défices de direitos humanos e a controvérsia que envolve eventuais vítimas de crises humanitárias, que, em cenários de emergente subsistência e segurança, ao recorrerem ao designado Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça, vivem num cenário coercivo de políticas de admissão e integração, inseridas no vasto acervo legislativo e securitário da União Europeia. Na caracterização das dinâmicas migratórias, da atuação das referidas agências e comparação dos ciclos plurianuais que identificam prioridades em matéria de ameaça criminal grave e organizada, exploram-se eventuais desfasamentos, excessos do aparato de segurança envolvido e uma eventual transformação política comunitária.