Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 269
Problemáticas em torno do crime de branqueamento [Documento electrónico] / Liliana Rodrigues
Revista Jurídica Portucalense, Porto, Nº 20 (2016), p. 163-193
Ficheiro de 820 KB em formato PDF (34 p.). Resumo inserto na publicação.
BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, BEM JURÍDICO, DIREITO PENAL, PORTUGAL
O branqueamento de capitais aproveitou-se da crescente abertura e expansão dos mercados para aperfeiçoar as suas técnicas, fazendo-se valer da vulnerabilidade dos países mais fracos. Numa perspectiva evolutiva, compreendemos como este fenómeno tem progredido e de que forma os países e as organizações referenciadas têm um importante papel a desempenhar na sua prevenção. Este crime foi definido e enquadrado numa perspectiva evolutiva, quer legislativa, quer doutrinária ou até mesmo jurisprudencial, com o objectivo de melhor compreender a sua razão de ser e, consequentemente, qual o bem jurídico que com ele se pretende proteger. Tratando-se de um crime complexo, que tem na sua dependência um crime que o precede, vários são os pontos divergentes sobre problemáticas relevantes, que impedem uma melhor compreensão do tipo. Por isso mesmo, importa delinear o objecto do branqueamento para determinar se este é um crime acessório ou, pelo contrário, autónomo face ao crime subjacente.
