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| ROMERO, Thiago Giovani Lavagem de capitais e cooperação jurídica internacional [Documento electrónico] : a contribuição do GAFI / Thiago Giovani Romero.- Franca, São Paulo : [s.n.], 2017.- 1 CD-ROM ; 12 cm Dissertação apresentada à Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho", como requisito para obtenção do Título de Mestre em Direito, Área de Concentração: Sistemas normativos e fundamentos da cidadania, tendo como orientador Daniel Damásio Borges. Ficheiro de 1,03 MB em formato PDF (160 p.). Resumo inserto na publicação. BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, COOPERAÇÃO POLICIAL INTERNACIONAL, GAFI, TESE, BRASIL Inquestionavelmente, no atual cenário da globalização, deparamo-nos com o avanço vertiginoso dos crimes transnacionais, em especial da lavagem de capitais. Desta forma, os Estados e organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU), juntaram esforços para prevenir e combater a macrocriminalidade. Neste momento, percebeu-se também que os instrumentos clássicos de cooperação internacional eram insuficientes, à medida que os delitos se multavam rapidamente. Neste contexto, surge o Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) por iniciativa do G-7, responsável pela definição de padrões internacionais para o combate e prevenção à lavagem de dinheiro. Assim, a finalidade desta dissertação é de analisar a verdadeira importância da cooperação jurídica internacional para o enfrentamento do crime de lavagem de dinheiro, no âmbito do GAFI, através das recomendações 36 a 40, já que se mostram como ferramentas úteis e efetivas. Assim, este estudou buscou amparo na abordagem lógico-dedutiva, realizada através de levantamento e análise bibliográfica, no intuito de apontar as razões determinantes que influenciam os Estados a aderirem os padrões internacionais recomendados pelo GAFI. |