Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
38531
As dificuldades na obtenção e valoração de prova digital no crime de pornografia de menores / Ana Margarida Norte
Investigação Criminal, Ciências Criminais e Forenses, Lisboa, N. 9 (Junho 2024), p. 122-147
CD 341.
CRIME CONTRA CRIANÇAS, PORNOGRAFIA INFANTIL, METADADOS, PROVA DIGITAL, VALOR PROBATÓRIO, COOPERAÇÃO INTERNACIONAL, MENOR
A investigação criminal no crime de pornografia de menores enfrenta ainda hoje grandes dificuldades com a utilização da internet, isto porque as características da prova digital são muito vantajosas para os cibercriminosos, como o recurso à Dark Web. Tendo em conta a rapidez da evolução tecnológica, impõe-se o reconhecimento das dificuldades na obtenção e valoração de prova digital neste tipo de criminalidade. Neste artigo, analisamos os regimes jurídicos do crime de pornografia de menores e da prova digital e sugerimos algumas possíveis soluções no sentido da implementação de métodos de obtenção e valoração de prova digital mais eficientes, uma vez que o combate a esta criminalidade está dependente de uma eficaz investigação criminal.
