Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
35474
O processo penal entre a eficácia e as garantias : em especial a questão do aproveitamento probatório das declarações processuais do arguido anteriores ao julgamento / Paulo de Sousa Mendes
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Coimbra, Vol. 55, n. 1-2 (2014), p. 405-423
CD 351.
PROCESSO PENAL, INSTRUÇÃO CRIMINAL, JULGAMENTO, DOUTRINA JURÍDICA, LEGISLAÇÃO PENAL, REFORMA PENAL, PORTUGAL
Introdução. I. O modelo misto de processo penal. II. O sistema processual penal português. 1. O Código de 1929. 2. O pós-25 de abril. 3. O código de 1987. III. Uma nova reforma à vista. 1. a palavra do arguido e a prova. 2. As declarações processuais do arguido e a prerrogativa contra a autoincriminação. 3. As declarações extraprocessuais e as provas pré-constituídas. IV. A reforma do sistema processual penal brasileiro. Conclusão.
