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| GERALDO, Tiago A responsabilidade penal do compliance officer : fundamentos e limites do dever de auto-vigilância empresarial / Tiago Geraldo In: Estudos sobre law enforcement, compliance e direito penal / coord. cient. Maria Fernanda Palma, Augusto Silva Dias, Paulo de Sousa Mendes. 2.ª ed. - Coimbra : Almedina, 2018. - p. 267-302 COMPLIANCE, RESPONSABILIDADE PENAL, DIREITO PENAL Introdução. I. O novo papel dos gatekeepers no contexto empresarial. a) Surgimento dos gatekeepers internos. b) Deveres de vigilância, controlo e responsabilidade. II. Do compliance ao criminal compliance. 1. Noções gerais. 2. A empresa como fonte e perigo e auto-garante. a) O compliance como dever de prevenir e evitar crimes de empresa. b) O compliance empresarial como posição de garante. c) Objecto de referência e modalidades de compliance empresarial. 3. Delegação de funções de compliance. III. Função e responsabilidade de compliance officer. 1. Posição e competências. 2. Modalidades de intervenção delituosa. a) Por omissão pura: violação de deveres de garante (em particular, a decisão do BGH de 17-07-2009). 3. Hipóteses de comissão por omissão. Posição adoptada. a) Por falta de implementação ou implementação defeituosa do programa de compliance. b) Por falta de reporte ou investigação após conhecimento (indiciário) de crime de empresa. |