Centro de Documentação da PJ
Monografia

3870019.E.102
PEREIRA, Filipa
O papel da vítima no processo penal português : reflexões críticas em torno do estatuto de vítima especialmente vulnerável e da sua proteção jurídico-penal / Filipa Pereira.- 1.ª ed.- Lisboa : Universidade Católica Editora, 2019.- 70 p. ; 23 cm. - (Teses de direito)
Oferta do Diretor Nacional-Adjunto da Polícia Judiciária, Dr. Carlos Farinha.
ISBN 9789725406533

VÍTIMA, DECLARAÇÃO PARA MEMÓRIA FUTURA, MEDIDAS CAUTELARES, SANÇÃO PENAL, JUSTIÇA REPARADORA, DIREITO INTERNACIONAL, PROCESSO PENAL

Prefácio / Germano Marques da Silva. Introdução. Parte I - Da vítima. Breve nota histórica. 1. A vítima no direito internacional e europeu dos direitos humanos. 2. A vítima no direito processual penal português. 2.1. O ofendido. 2.2. O estatuto de assistente. 2.3. O recente estatuto de vítima e o artigo 67.º-A do Código de Processo Penal: uma vítima promovida a sujeito processual? 2.4. A vítima especialmente vulnerável: noção geral. Parte II - As vítimas especialmente vulneráveis e a sua proteção jurídico-penal. 3. As declarações para memória futura. 4. A necessária natureza pública dos crimes. 5. (Im) possibilidade de recurso quanto à espécie e medida da pena: interesse em agir da vítima-assistente? 6. Medidas cautelares e de coação. 7. Penas acessórias. 8. A justiça restaurativa e as vítimas: a suspensão provisória do processo. 9. A indemnização. Conclusão. Bibliografia.