Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD223 |
Alteração substancial dos factos em processo penal [Documento electrónico] / José Manuel Saporiti Machado da Cruz Bucho.- Guimarães : ed. do a., 2009.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Texto correspondente a uma versão desenvolvida e actualizada das
comunicações apresentadas no Colóquio "Questões Práticas na Reforma do Código
Penal", organizado pelo Centro de Estudos Judiciários, realizado em Lisboa a 13 de Março de 2009 e no Tribunal da Relação de Guimarães, a 2 de Abril de 2009. Ficheiro de 201 KB em formato PDF (44 p.). Disponível também em: http://www.trg.pt/ficheiros/estudos/cruzbucho_alteracaosubstancialfactos.pdf. Acedido a 02 de maio de 2013.
PROCESSO PENAL, REFORMA PENAL, MINISTÉRIO PÚBLICO, PORTUGAL
1. Introdução; 2. Duas situações possíveis; 3. O acordo; 4. A falta de acordo; 5. Factos autonomizáveis e factos não autonomizáveis; 6. Pontos controversos; 6.1. O concurso ideal; 6.2. Os crimes complexos; 7. O destino dos autos e dos factos novos autonomizáveis; 8. O destino dos autos e dos factos novos não autonomizáveis; 9. A versão originária do CPP; 10. A reforma de 2007: o novo regime e a sua justificação; 11. Conclusão.