Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
The Corpus Juris project : a blueprint for criminal law and criminal procedure in the european territory / John A. E. Vervaele
Agon, Louvain-la Neuve, V.34 (Janvier-Février-Mars 2002), p.9-11
CORPUS JURIS, PROTECÇÃO DOS INTERESSES FINANCEIROS DA COMUNIDADE, UNIÃO EUROPEIA, DIREITO PENAL, DIREITO COMUNITÁRIO, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL
Na sequência de uma iniciativa conjunta do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia, um grupo de peritos debruçou-se, no período de 1995 a 1996, sobre o projecto "Corpus Juris". O objectivo deste estudo foi o de elaborar um conjunto de princípios orientadores e não um modelo de código penal ou de código de processo penal, relativamente à protecção dos interesses financeiros da comunidade, bem como o de criar um lugar de Procurador europeu para defesa dos interesses financeiros a nível da União Europeia. Discute-se a matéria contida no "Corpus Juris Study", constituído por 4 volumes, cujo teor se indica.
