Centro de Documentação da PJ CD 352 |
| SOUSA, António Francisco de Prevenção e repressão como função da Polícia e do Ministério Público / António Francisco de Sousa Revista do Ministério Público, Lisboa, V.24,n.94 (Abril-Junho 2003), p.49-73 PREVENÇÃO CRIMINAL, REPRESSÃO CRIMINAL, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, FORÇA DE SEGURANÇA, ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA PÚBLICA, MINISTÉRIO PÚBLICO, FUNÇÃO POLICIAL, POLÍCIA, CONTRA-ORDENAÇÃO, PORTUGAL Ao abordar a temática relativa às funções da Polícia e do Ministério Público, designadamente, funções de prevenção e funções de repressão, o autor conduz a sua explanação de acordo com a seguinte orientação: distinção entre medidas preventivas e medidas repressivas. Medidas de dupla função (simultaneamente uma função de prevenção do perigo e uma função de perseguição criminal). Polícia e repressão do crime e de contra-ordenações. |