Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD336 |
O agente encoberto digital enquanto método oculto de obtenção de prova [Recurso eletrónico] / Ana Rita Almeida Guedes.- Coimbra : [s.n.], 2021.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação no âmbito do 2º Ciclo de Estudos em Ciências Jurídico-Forenses (conducente ao Grau de Mestre), sob orientação de Susana Aires de Sousa e apresentada à Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra. Ficheiro de 814 KB em formato PDF (74 p.).
AGENTE INFILTRADO, CRIME INFORMÁTICO, MEIO DE PROVA, PROVA DIGITAL, TÉCNICA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, TESE
Os novos desenvolvimentos tecnológicos observados no último século afiguram-se bastante úteis para nós enquanto sociedade descomplicando a nossa vida em várias vertentes e aproximando-nos das diferentes partes do globo muito rapidamente. Por outro lado, tais inovações trazem consigo uma nova criminalidade à qual o Direito não pode ser alheio. Assim, tendo em conta este novo mundo que se vai formando, o Direito tem que ser capaz de dar uma resposta cabal e completa, não podendo ficar inerte. Iremos, nesta dissertação, atentar no caso específico das Ações Encobertas em Ambiente Digital admitidas pelo art.º. 19.º da Lei n.º 109/2009 de 15 de setembro (Lei do Cibercrime). O uso de agente encoberto em ambiente digital, enquanto um método oculto de obtenção de prova, tem como objetivo a descoberta da verdade material. Contudo, neste percurso, direitos fundamentais poderão ser lesados. Será que esta verdade material pode ser admitida a todo custo e a todo o preço1? Será que se afigura razoável a aplicação do RJAE, uma legislação de 2001 pensada para o mundo físico, às ações encobertas desenvolvidas em ambiente digital? Deveria ter sido outra a solução do legislador? Serão algumas das questões que pretendemos ver respondidas no fim desta dissertação. Começaremos o nosso itinerário abordando as Ações Encobertas e o disposto na Lei n.º 101/2001 de 25 de agosto. No capítulo seguinte, analisaremos as especificidades que o ambiente digital convoca e a utilização do agente encoberto como método de obtenção de prova. Por fim, atentaremos na temática da Prova Digital e das Buscas online