Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Conceito e extensão da medicina legal. Noções fundamentais / Pinto da Costa
Boletim de Medicina Legal e Toxicologia Forense, Porto, N.1 (1978), p.31-39
MEDICINA LEGAL, AUTÓPSIA, POLÍCIA JUDICIÁRIA
Sublinha-se o conceito e extensão da medicina legal, perspectivada em sentido lato, como ciência, e em sentido restrito, como parte integrante da actividade médica, apontando-se, como exemplo da relevância social desta, a verificação de óbito nos termos da lei portuguesa. Refere-se a importância da existência de uma estreita colaboração entre os Institutos de Medicina Legal e a Polícia Judiciária, sendo aqueles, órgãos auxiliares da Polícia, e podendo requisitar-se funcionários seus para a realização de diligências ou pesquisas, sempre que a Polícia o solicite. Ao sublinhar o papel importante que cabe à medicina legal, o artigo termina com a citação: "Sem instrução médico-legal, nem haverá boa investigação criminal, nem consciente e sensata punição, nem se reprimirá convenientemente a criminalidade".
